Termos e Condições.

O presente website e a respetiva loja online são explorados por SODISPER - Sociedade de Distribuição de Peças Auto, Lda., pessoa coletiva com o NIPC 514 227 672, com estabelecimento na Rua General Humberto Delgado, 246, 4450-699 Leça da Palmeira, Portugal, adiante designada por «SODISPER».

Contactos: telefone 220 917 021; correio eletrónico geral geral@sodisper.pt; apoio técnico tecnica@sodisper.pt.

Estes elementos identificam o profissional responsável pela comercialização através da loja online, sem prejuízo de outros elementos de identificação e registo cuja divulgação seja legalmente exigível noutros locais do website ou documentação comercial.

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização deste website e as encomendas realizadas através da loja online SODISPER.

As disposições expressamente destinadas a consumidores aplicam-se apenas às pessoas singulares que atuem com fins que não se integrem no âmbito da sua atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional. As vendas a clientes profissionais ou empresariais permanecem sujeitas às normas legais aplicáveis às relações entre profissionais e às condições comerciais acordadas.

Ao concluir uma encomenda, o cliente declara ter tomado conhecimento destas condições, sem prejuízo de quaisquer direitos imperativos que não possam ser contratualmente afastados.

A SODISPER disponibiliza soluções e equipamentos relacionados com segurança, eletrónica e tecnologia para o setor automóvel e da mobilidade.

As fotografias, imagens, descrições, características técnicas e demais informação apresentadas procuram representar os produtos com a maior fidelidade possível. Poderão, contudo, existir pequenas diferenças de apresentação que não alterem as características essenciais do produto.

Quando a correta utilização, instalação ou compatibilidade de um produto dependa das características específicas de um veículo ou equipamento, recomenda-se que o cliente confirme previamente a respetiva compatibilidade ou solicite apoio técnico.

Os preços apresentados na loja online são indicados em euros (€). Salvo indicação expressa em contrário, os preços destinados ao consumidor final incluem IVA à taxa legal aplicável.

Os custos de transporte, taxas associadas ao método de pagamento ou outros encargos aplicáveis à encomenda são apresentados ao cliente antes da confirmação final da compra.

A SODISPER reserva-se o direito de alterar os preços apresentados na loja online, sem prejuízo das encomendas já validamente concluídas.

Para realizar uma compra, o cliente deverá selecionar os produtos pretendidos, indicar os dados necessários à faturação e entrega, escolher o método de entrega e pagamento disponível e confirmar a encomenda.

Antes de finalizar a encomenda, o cliente terá oportunidade de verificar os produtos selecionados, quantidades, preços e encargos aplicáveis.

A receção automática de uma encomenda não prejudica a possibilidade de a SODISPER verificar a disponibilidade dos produtos, os dados fornecidos e a existência de qualquer erro manifesto que impeça a execução da encomenda.

Os meios de pagamento disponíveis são apresentados durante o processo de checkout. Atualmente, a loja poderá disponibilizar, entre outros métodos ativos, transferência bancária e pagamento na entrega ou na loja, conforme o método de entrega escolhido.

Quando seja selecionado pagamento à cobrança para uma encomenda enviada para uma morada, poderá ser aplicada a respetiva taxa de cobrança, cujo valor final será sempre apresentado antes da confirmação da encomenda.

O cliente poderá selecionar os métodos de entrega disponibilizados no checkout.

Envio para morada: o valor dos portes aplicável é apresentado no resumo da encomenda antes da compra ser concluída.

Levantamento em loja: quando disponível, o cliente poderá levantar a encomenda nas instalações da SODISPER, em Rua General Humberto Delgado, 246, 4450-699 Leça da Palmeira, sem custos de transporte.

Eventuais restrições geográficas de entrega ou condições específicas aplicáveis a determinados produtos serão comunicadas antes da conclusão da encomenda.

As encomendas estão sujeitas à disponibilidade dos produtos. A previsão de expedição ou entrega aplicável pode ser indicada na página do produto, no checkout ou na confirmação da encomenda.

Na ausência de prazo especificamente acordado, a entrega é efetuada dentro do prazo máximo legalmente previsto para os contratos de consumo celebrados à distância. Se ocorrer impossibilidade de execução ou indisponibilidade relevante, o cliente será informado e serão aplicados os direitos de reembolso ou demais soluções previstos na lei.

O risco de perda ou dano dos bens enviados ao consumidor transfere-se, em regra, quando o consumidor ou terceiro por si indicado, diferente do transportador, adquira a posse física dos bens, sem prejuízo das exceções legais.

Quando o comprador seja consumidor e não seja aplicável uma das exceções previstas na lei, dispõe de 14 dias seguidos para exercer o direito de livre resolução sem necessidade de indicar o motivo. Na compra de bens, o prazo conta, em regra, do dia em que o consumidor ou terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquira a posse física do bem.

Para exercer o direito, o consumidor deve comunicar a decisão à SODISPER, antes de terminado o prazo, através de declaração inequívoca enviada para geral@sodisper.pt ou para a morada da empresa. Pode utilizar o modelo de formulário de livre resolução disponibilizado no final destes Termos, embora tal não seja obrigatório.

Após comunicar a resolução, o consumidor deve devolver os bens no prazo legal aplicável. Salvo quando a SODISPER aceite suportá-los ou a lei determine solução diferente, os custos diretos da devolução ficam a cargo do consumidor.

O direito de livre resolução não é aplicável nas situações legalmente excluídas. Entre outras hipóteses previstas na lei, poderão existir limitações relativamente a bens produzidos segundo especificações do consumidor ou manifestamente personalizados, bem como noutras situações expressamente previstas na legislação.

A eventual exclusão do direito de livre resolução será analisada de acordo com a natureza concreta do produto e com a legislação aplicável, não podendo ser afastados os direitos imperativos do consumidor.

Os produtos devolvidos ao abrigo do direito de livre resolução deverão ser entregues em condições adequadas, sem prejuízo da possibilidade de o consumidor manusear o bem na medida necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento.

O consumidor poderá ser responsabilizado pela depreciação do bem resultante de uma manipulação que exceda a necessária para essa verificação, nos termos legais.

Os reembolsos são processados de acordo com a legislação aplicável e, quando legalmente exigido, através do mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário.

Nos contratos celebrados com consumidores, a SODISPER é responsável por faltas de conformidade dos bens móveis que se manifestem no prazo legal de 3 anos a contar da entrega, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, sem prejuízo dos regimes específicos legalmente aplicáveis.

Verificada uma falta de conformidade, o consumidor beneficia dos direitos legalmente previstos, incluindo reposição da conformidade por reparação ou substituição e, quando estejam preenchidos os respetivos pressupostos, redução proporcional do preço ou resolução do contrato. Se a falta de conformidade se manifestar nos 30 dias após a entrega, o consumidor beneficia ainda do direito de rejeição nos termos legais.

Qualquer garantia comercial do fabricante ou da SODISPER é adicional e não reduz nem substitui os direitos legais do consumidor.

Determinados produtos comercializados pela SODISPER podem exigir instalação, configuração ou integração técnica adequada ao veículo ou sistema em que serão utilizados.

Sempre que seja recomendada instalação profissional, a utilização ou montagem inadequada poderá comprometer o correto funcionamento do produto. Esta circunstância não limita os direitos legais relativos a faltas de conformidade imputáveis ao próprio bem.

Em caso de dúvida sobre compatibilidade ou instalação, o cliente deverá contactar o suporte técnico antes de proceder a alterações que possam afetar o produto ou o veículo.

Para esclarecimentos, assistência ou reclamações relacionadas com uma encomenda, o cliente pode contactar a SODISPER através de geral@sodisper.pt ou do telefone 220 917 021.

O consumidor dispõe ainda do Livro de Reclamações Eletrónico, acessível em www.livroreclamacoes.pt, sem prejuízo de outros meios de reclamação ou resolução de litígios legalmente disponíveis.

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL). Para a Área Metropolitana do Porto, onde se situa a SODISPER, encontra-se disponível o CICAP — Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto, Rua Damião de Góis, n.º 31, Loja 6, 4050-225 Porto, telefone 225 029 791 / 225 508 349, email cicap@cicap.pt, website www.cicap.pt.

A informação sobre entidades de RAL é prestada nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro. A competência concreta da entidade é determinada pelas regras legais e regulamentares em vigor no momento do litígio.

Os dados pessoais recolhidos através do website e da loja online são tratados de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados e com a Política de Privacidade disponibilizada neste website.

Os dados necessários à execução da encomenda poderão ser tratados para processamento da compra, faturação, entrega, apoio ao cliente e cumprimento das obrigações legais aplicáveis.

Os conteúdos deste website, incluindo textos, elementos gráficos, fotografias, logótipos, marcas, design e outros materiais, encontram-se protegidos pelos direitos de propriedade intelectual aplicáveis e não poderão ser utilizados fora dos limites legalmente permitidos sem autorização dos respetivos titulares.

As marcas de terceiros apresentadas no website pertencem aos respetivos titulares.

A SODISPER procura assegurar que a informação disponibilizada no website se encontra correta e atualizada. Poderão, contudo, ocorrer indisponibilidades temporárias, erros técnicos ou alterações de informação.

Nenhuma disposição dos presentes Termos pretende excluir ou limitar responsabilidade ou direitos cuja exclusão ou limitação não seja permitida pela legislação aplicável.

A SODISPER poderá atualizar os presentes Termos e Condições sempre que tal seja necessário, designadamente em resultado de alterações legais, comerciais ou funcionais da loja online.

A versão aplicável a cada encomenda será, em princípio, a que se encontrar em vigor no momento em que a encomenda é realizada, sem prejuízo de normas imperativas aplicáveis.

Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor que sejam aplicáveis.

Qualquer disposição que venha a ser considerada inválida ou inaplicável não prejudica, na medida legalmente admissível, a validade das restantes disposições.